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Os impactos do Plano Diretor nos projetos arquitetônicos



O novo Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo vem provocando uma onda de revisões de projetos em andamento. A preocupação em atender aos preceitos da nova legislação sem descaracterizar o conceito original já aprovado pelo cliente tornou-se uma constante na AO, numa ação multidisciplinar e investigativa que envolve dezenas de profissionais. São atualmente 13 projetos em revisão, alguns deles para um mesmo cliente, e que agora passam a observar as mudanças aprovadas e seus desdobramentos na arquitetura. Entre elas, a alteração de zona de enquadramento de projeto, uma das mais complexas transições a serem feitas. Há ainda casos de aumento de cota solidariedade, com proporcional aumento de área construída computável, e observância da possibilidade de quebra de cota parte, com a diminuição da quantidade de unidades mínimas por terreno. Outras alterações incluem a provisão de mínimo de 20% de uso residencial para configuração de uso misto e benefício de 10% de área adicional para empreendimentos sem vaga de garagem, além da mudança na contagem de vagas não computáveis por área privativa. Para compartilhar a experiência na realização das revisões e detalhar os pontos que merecem maior atenção, a AO promoveu um encontro entre especialistas em projetos executivos internos em conversa aberta com o nosso time.


O grande desafio da lei é lidar com uma cidade que se autoconstrói. E há ainda os instrumentos complementares – Zoneamento, Código de Obras, Estatuto da Cidade e diversos editais publicados pelo poder público – que acabam impactando nas definições prévias. Como exemplo, o bate-papo destacou uma resolução que, sem aprovação da Câmara Municipal ou outro órgão, pois as resoluções não dependem desse tipo de trâmite, proibiu o uso de terraços como área de serviço. Logo, é necessário o olhar atento sob as várias camadas legislativas que compõem a malha urbana em desenvolvimento.


Para Sávio Jobim, Diretor de Arquitetura da AO, as questões que aparecem em São Paulo são apenas uma amostra do desafio existente, considerando que o escritório atua em dezenas de municípios, muitos deles em processo de revisão de suas legislações urbanas.

O Plano Diretor não é estático e continuará a evoluir, assim como as legislações complementares. Por isso a importância crescente de todos os profissionais que lidam com a cidade manterem-se atualizados, reconhecendo a instabilidade e enfrentando os desafios inerentes a um contexto em constante mudança.


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